No próximo dia 4 de março (terça-feira) assinala-se o dia de Carnaval, mas será que esse é um feriado nacional obrigatório? Não, é facultativo, uma vez que não está regulado no Código do Trabalho.
“Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade”, refere o Código do Trabalho.
Segundo esclarece a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a terça-feira de Carnaval só é feriado quando tal se encontre previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho.
Segundo estipula o artigo 235.º do Código do Trabalho “além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade”.
O mesmo documento estipula ainda que “em substituição de qualquer feriado referido no número anterior, pode ser observado outro dia em que acordem empregador e trabalhador”.
A Assembleia da República chumbou o estabelecimento do Carnaval como um feriado nacional obrigatório em 2021, com a maioria dos partidos a defender que fosse facultativo.
No caso do privado, são as empresas, ou os municípios que decidem atribuir a terça-feira de Carnaval um dia de feriado. A tolerância de ponto depende assim da empresa na qual a pessoa trabalha ou do município onde reside.
No caso do público, já cabe ao Governo tomar essa decisão. Em 2021, por exemplo, o Executivo não deu tolerância de ponto no Carnaval, para impedir as festividades, devido à pandemia.
Desde 1978 que o Governo decide atribuir tolerância de ponto. Contudo, em 1993 e entre 2012 e 2015 isso não aconteceu, pelo que é válido existirem tantas dúvidas em relação ao Carnaval.
